///
A Lei 8.078/1990 define os elementos que compõem a relação jurídica de consumo, em seus artigos 2º e 3º: elementos subjetivos, consumidor e fornecedor...
O fornecedor, ao cobrar supostos débitos do consumidor, o faz mediante a cobrança via telefone ao trabalho do consumidor, exigindo que este pague por ...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), é possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor:
Com base das disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Com relação à Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, é CORRETO afirmar que: I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que ad...
Sobre o que dispõe a Lei 8.078/90 sobre a facilitação da defesa do consumidor em juízo assinale a opção correta
Com base no que o Código de Defesa do Consumidor normatiza sobre bancos de dados, assinale a alternativa correta.
O princípio da boa-fé objetiva descrito no art. 4º, III, é visto não só como defesa do vulnerável, mas também atua como critério auxiliar na viabiliza...
Sobre a temática das práticas comercias, avalie as assertivas abaixo: I. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o n...
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 30, define "oferta" como: Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer ...