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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
As políticas públicas de saúde vigentes objetivam eximir
o Estado da responsabilidade pela saúde como um bem público
e estabelecer que o indivíduo deva ser o provedor principal dos
serviços que impliquem atendimento na área da saúde.