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Podem ser objeto de penhor cedular, nas condições do Decreto-Lei 413 de 1969, entre outros: I. Sal que ainda esteja na s...

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457941201524403
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Tipos de Títulos | Instrumentos de Crédito
Podem ser objeto de penhor cedular, nas condições do Decreto-Lei 413 de 1969, entre outros:

I. Sal que ainda esteja na salina, bem assim as instalações, máquinas, instrumentos utensílios, animais de trabalho, veículos terrestres e embarcações, quando servirem à exploração salineira.

II. Matérias-primas, produtos industrializados e materiais empregados no processo produtivo, inclusive embalagens.

III. Máquinas e aparelhos utilizados na indústria, com ou sem os respectivos pertences.

IV. Letra de câmbio, promissórias, duplicatas, conhecimentos de embarques, ou conhecimentos de depósitos, unidos aos respectivos " warrants ".


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