Julgue o item subsequente. A Fundação Pública de Direito Público é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade...

Julgue o item subsequente.Historicamente, o serviço público sempre foi definido pela Constituição brasileira desde a época Imperial, com uma clara det...

Julgue o item a seguir relacionado ao Poder Discricionário e ao Poder Vinculado dentro dos Poderes Administrativos: O Poder Vinculado é exercido de fo...

Julgue o item subsequente.Por ser o instrumento de contrato obrigatório nos casos de dispensa de licitação em razão de valor, torna-se vedado à admini...

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por pra...

No Direito Administrativo, os poderes conferidos às autoridades administrativas são essenciais para a realização das finalidades de interesse público....

Julgue o item subsequente. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) permite a contratação direta para qualquer tipo d...

Julgue o item a seguir.O ato administrativo vinculado é aquele em que a Administração Pública não possui margem de escolha ou discricionariedade na su...

Julgue o item subsequente. A função administrativa implica na consecução dos interesses essenciais da coletividade, também denominados como interesses...

Julgue o item que se segue.A reforma administrativa proposta pela Emenda Constitucional nº 32/2020 abrange mudanças na estrutura do governo, incluindo...

Julgue o item a seguir.De acordo com a Lei nº 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o...