De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improb...

A licitação poderá ser dispensada quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presiden...

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item. O ato administrativo sujeita-se ao exame de legitimidade por órgão jurisdicional.

Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado. A exemplo do ressarcimento ao erário, a pretensão reparatória contra o Poder Público é, a ...

Segundo o disposto na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que...

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Entidades representativas de classe, no que diz respeito a direitos e interesses coletivos, ostentam legit...

A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da...

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. Conselhos com participação popular e audiências e discussões públicas prévias à elaboração...

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue o item.A contratação de obras de valor estimado entre R$ 150.000 e R$ 1.500....

Julgue o item que se segue acerca da administração direta e indireta. A administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotada...

No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item. Quanto à o...