Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)/Questão 457941201524904De acordo com a Lei Complementar n.º 107/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município d...1457941201524904Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Lei Complementar nº 107/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de DouradosDe acordo com a Lei Complementar n.º 107/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, o servidor em estágio probatório pode solicitar a exoneraçãoAa qualquer momento, sem justificativa.Bapenas por motivo de força maior, devidamente comprovado.Csomente após completar todo o período do estágio probatório.Dsomente após aprovação em concurso público de outro órgão de qualquer esfera da Administração Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184056Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)No que diz respeito ao Decreto n.º 2.964/2024, uma das principais finalidades do compartilhamento de dados entre os órgãos da Prefeitura de Dourados éQuestão 457941200249962Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Com base na Lei Complementar n.º 310/2016, assinale a alternativa que apresenta os fatores que são utilizados para a avaliação de desempenho dos servi...Questão 457941200346153Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Segundo a Lei complementar n.º 442/2022, a Administração Direta do Poder Executivo é composta pelos seguintes órgãosQuestão 457941200428554Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)O município de Dourados, segundo a Lei Orgânica Municipal, tem como um de seus fundamentos aQuestão 457941200661221Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Segundo o Decreto n.º 2.964/2024, faz parte das atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoaisQuestão 457941200778331Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)No registro de animais, conforme estabelecido pela Lei Municipal n.° 3.180/2008 do município de Dourados, ficam isentos de registro osQuestão 457941200878371Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Com relação às práticas de assédio, abuso e discriminação, à luz do Decreto n.º 2.815/2023, é dever dos agentes públicos, incluindo aqueles da Alta Ad...Questão 457941201457028Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, é correto afirmar queQuestão 457941201604747Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)No que diz respeito ao Decreto n.º 2.815/2023, os integrantes da alta administração municipalQuestão 457941201817353Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)No que diz respeito à Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municip...