Em relação ao indulto e comutação de penas, é corr...

Q: Em relação ao indulto e comutação de penas, é correto:

A) A análise do direito ao indulto deve ser sempre precedida de exame criminológico para crimes equiparados a hediondos. | B) A sentença que tem por objeto o indulto e a comutação tem natureza constitutiva e, portanto, o Juízo da execução penal não poderá concedê-los em favor do preso evadido, devendo aguardar a sua recaptura. | C) A pessoa beneficiada por anterior comutação, que alcançou lapso necessário à obtenção de indulto em Decreto posterior, pode beneficiar-se deste direito. | D) Compete privativamente ao Poder Legislativo conceder indulto e comutação, após manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo Ministro de Estado da Justiça. | E) A Lei de Execução Penal veda a concessão de indulto aos condenados pela prática de crimes com violência e grave ameaça, sendo permitida apenas a comutação.

457941201524920

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

Em relação ao indulto e comutação de penas, é correto:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação ao indulto e comutação de penas, é correto:

Questões relacionadas para praticar

Em relação ao indulto e comutação de penas, é correto:

Questões relacionadas para praticar