De acordo com a Constituição Federal, a administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. Considerando-se esses princípios,
numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Legalidade.
(2) Impessoalidade.
(3) Moralidade.
(4) Publicidade.
(5) Eficiência.
(_) A administração deverá atuar sem favoritismo ou
perseguição, tratando todos de modo igual ou, quando
necessário, fazendo a discriminação necessária para se
chegar à igualdade real ou material.
(_) Garantia de todos ao direito de receber dos órgãos
públicos informações de seu interesse particular, ou de
interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo
da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas
cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e
do Estado.
(_) Organização racional dos meios e recursos humanos,
materiais e institucionais para a prestação de serviços
públicos de qualidade em condições econômicas de
igualdade dos consumidores.
(_) O particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe,
vigorando o princípio da autonomia da vontade,
lembrando a possibilidade de ponderação desse valor
com o da dignidade da pessoa humana e, assim, a
aplicação horizontal dos direitos fundamentais nas
relações entre particulares.
(_) A administração pública deverá agir com boa-fé,
sinceridade, probidade, lhaneza, lealdade e ética.