Assinale a opção CORRETA:

Q: Assinale a opção CORRETA:

A) A desistência voluntária só se aplica a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, e o agente não responde pela tentativa. | B) A reparação espontânea e integral do dano pelo agente, após o recebimento da denúncia ou queixa, mas antes do julgamento do processo, é causa de diminuição de pena. | C) A ineficácia absoluta do meio empregado e a impropriedade absoluta do objeto material ensejam a caracterização do crime impossível, que é causa de exclusão da ilicitude. | D) O motorista sem imunidade diplomática da Embaixada de Portugal em Brasília que furta, de dentro da sede daquela repartição diplomática, um computador, presta contas à justiça penal brasileira. | E) A tentativa de vias de fato é punível e, em caso de condenação, o agente pode ser beneficiado com a suspensão condicional da pena, por período que pode variar de 1 a 3 anos.

457941201525017

Ano: 2015Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

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