Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201525199Quanto às disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que co...1457941201525199Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesQuanto às disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002046Direito AdministrativoÀ luz da Instrução Normativa (IN) SEGES/ME nº 65/2021, julgue o item seguinte.Na pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em pro...Questão 457941200160268Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais ...Questão 457941200567147Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação...Questão 457941200643196Direito AdministrativoCom base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.A utilização da mo...Questão 457941200916466Direito AdministrativoJulgue o item. Firmado o termo de parceria, as OSCIPs deverão prestar contas ao tribunal ou conselho de contas da respectiva jurisdição dos recursos e...Questão 457941200973421Direito AdministrativoO interessado poderá, mediante manifestação oral ou escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado, mas não lhe é lícito renunciar a dire...Questão 457941201020955Direito AdministrativoCom base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. A Lei de Improbidade Administrativa constitui um microssistema jurídico, no qua...Questão 457941201130671Direito AdministrativoAos contratos comutativos contrapõem‑se os aleatórios, por meio dos quais as partes arriscam contraprestações incertas ou desproporcionais, em razão d...Questão 457941201393659Direito AdministrativoA Administração Pública, tanto a direta como a indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios, d...Questão 457941202039986Direito AdministrativoCom base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O não atendi...