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Analise as alternativas e assinale a alternativa correta. O conceito de criança como a pessoa até os doze anos de idade ...

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457941201525247
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Mandaguaçu - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Analise as alternativas e assinale a alternativa correta. O conceito de criança como a pessoa até os doze anos de idade incompletos, sendo reconhecida a sua infância em condições dignas de existência como sujeito de direitos encontra-se disposto
I. na Constituição Federal.
II. no Estatuto da Criança e do Adolescente.
III. no Código Civil Brasileiro.
IV. na Lei de Diretrizes e Base/1996.
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