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A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.
O servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
Em relação à Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. Para a segurança do administrado, os atos do processo administrati...
Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta no que se refere aos atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços uti singuli são aqueles prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as...
Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.
A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da...
À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.A sentença proferida nos processos por ato de improbidade administrativa deverá considerar os obstáculos e ...
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.Segundo o princípio da presunção de legitimidade, todos os atos da Administ...
Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.Na modalidade de risco administrativo, a Administraçã...
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.Os atos de polícia possuem, quanto ao objeto que colimam, dupla qualificação: ou constituem dete...