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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei n.º 12.796/2013, julgue o item subsequente, a respeito da oferta de matrícula na educação infantil.
A educação infantil deverá ser oferecida para as crianças de
quatro a cinco anos de idade, a se completarem em qualquer
data do ano letivo em curso, em pré-escolas de tempo integral.