Podem responder subjetivamente pelos danos causados a terceiros por...

Laurineia, com vinte e cinco anos de serviço público no cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, está sendo processada criminalmente pela prática do ...

Se o estado de Rondônia pune um agente público que cometeu ato infracional é correto afirmar que tal punição é manifestação direta de seu poder:

Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa da qual constam apenas entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito público.

A inexecução voluntária, total ou parcial, de contrato administrativo, enseja aplicação de sanções administrativas. Tais sanções, por regra, não poder...

Quanto à anulação e/ou revogação de atos administrativos cujos efeitos reflitam em interesses individuais, é correto afirmar: