De acordo com o CTN, assinale a alternativa corret...

Q: De acordo com o CTN, assinale a alternativa correta:

A) Considera-se ocorrido o fato gerador, mas não existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que se produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. | B) O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal. | C) Considera-se ocorrido o fato gerador, mas não existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. | D) O negócio jurídico com condição suspensiva, reputa-se perfeito e acabado desde o momento de seu implemento. | E) O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária à sua ocorrência.

457941201525623

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

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