Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201525737O prazo de prescrição de infrações a disposições legais e regulamentares de ordem sanitária, que não configurem infração...1457941201525737Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisO prazo de prescrição de infrações a disposições legais e regulamentares de ordem sanitária, que não configurem infração continuada, é deA10 anos, contados da data da autuação. B20 anos, contados da data da autuação.C5 anos, contados da data da autuação.D10 anos, contados da data da prática do ato.E5 anos, contados da data da prática do ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104544Direito SanitárioDe acordo com a RDC nº 20 de 2011 da ANVISA, assinale a alternativa correta sobre a receita de antimicrobianos.Questão 457941200374174Direito SanitárioEm conformidade com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.Questão 457941200458678Direito SanitárioSobre o controle de agravos à saúde, assinale a alternativa correta.Questão 457941200825334Direito SanitárioMesmo os brasileiros não incluídos no mercado formal de trabalho têm direito ao atendimento de saúde. Esta afirmação resume um princípio do SUS denomi...Questão 457941200841451Direito SanitárioA respeito da caracterização da ação da equipe de Atenção Básica nos casos de violência sexual, assinale a alternativa correta.Questão 457941200854438Direito SanitárioAs ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa priva...Questão 457941200873819Direito SanitárioSegundo o artigo 197 da Constituição Federal do Brasil, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos t...Questão 457941200889219Direito SanitárioO conjunto de ações que abrange o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços, que se relacionam direta ou indiretamente com a s...Questão 457941201189191Direito SanitárioConforme a Lei n° 8.080/90, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, obedecerão, entre outros, o seguinte princípio:Questão 457941201788937Direito SanitárioDentre os conselheiros de saúde dos serviços do SUS, é obrigatória a participação de representantes do