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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CETRO no concurso para ANVISA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo doutrina, o conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Diante disso, analise as assertivas abaixo.
I. Do ponto de vista sociológico, é a corporação territorial dotada de um poder de mando originário (Jellineck).
II. Sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando sem poder agir com coerção em respeito aos direitos humanos (Malberg).
III. Sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana (Biscaretti di Ruffia).
IV. Na conceituação do Código Civil brasileiro, é pessoa jurídica de Direito Público Interno.
É correto o que se afirma em