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Segundo doutrina, o conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Diante disso, analise as assertivas ...

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457941201525799
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes

Segundo doutrina, o conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Diante disso, analise as assertivas abaixo.

I. Do ponto de vista sociológico, é a corporação territorial dotada de um poder de mando originário (Jellineck).

II. Sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando sem poder agir com coerção em respeito aos direitos humanos (Malberg).

III. Sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana (Biscaretti di Ruffia).

IV. Na conceituação do Código Civil brasileiro, é pessoa jurídica de Direito Público Interno.

É correto o que se afirma em

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