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O serviço público poderá ser prestado direta ou indiretamente pelo Estado e neste aspecto, de acordo com o texto constitucional do art. 175, a prestaç...
O ambiente de trabalho dos servidores públicos no Brasil nem sempre é pautado por relações sadias, construtivas ou ainda se prevalece o senso de traba...
Marque a alternativa que contém os fundamentos ou subprincípios do princípio da proporcionalidade.
“Ednaldo, assessor jurídico do Prefeito Municipal, elaborou o edital do concurso público destinado ao provimento de diversos cargos da Administração P...
De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, ao servidor NÃO é proibido
A descentralização da atividade estatal explana-se na administração indireta, na qual se inserem as autarquias, sendo estas pessoas jurídicas, com fun...
No que se refere ao servidor público, assinale a afirmativa INCORRETA.
Quanto às espécies remuneratórias dos Agentes Públicos, relacione as colunas a seguir. 1. Vencimentos. 2. Salário. 3. Subsídio. ( ) Espécie remunerató...
João, empresário, reside no município YYY, mas possui diversos imóveis no município XXX. De forma repentina e por meio de notícias de populares, chego...
Sobre o ato administrativo assinale a afirmativa INCORRETA.