Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201525854Em atenção ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, não poderá se beneficiar do tratamento ju...1457941201525854Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: CFCDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoEm atenção ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto em referido Estatuto, EXCETO:ANo caso de microempresa, sociedade empresária devidamente registrada no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, desde que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.BCooperativas de Crédito.CEmpresa de pequeno porte que tenha participação de outra pessoa jurídica em seu capital.DPessoa jurídica que participe do capital de outra pessoa jurídica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006790Direito TributárioEm relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200472132Direito TributárioAcerca das limitações do poder de tributar, avalie as afirmações a seguir: I. É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos E...Questão 457941200602042Direito Tributário“Idealize que em um Estado qualquer da Federação foi publicado decreto governamental, pelo qual foi alterada a sistemática de recolhimento do ICMS sob...Questão 457941201319651Direito TributárioSobre a responsabilidade tributária dos sucessores, disciplinada no Código Tributário Nacional, analise as afirmações que seguem: I. São pessoalmente ...Questão 457941201339198Direito TributárioSobre a repartição de receitas tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941201613401Direito TributárioSegundo disposições do Código Tributário Nacional, são situações que autorizam a autoridade administrativa, de ofício, a efetivação e revisão do lança...Questão 457941201668619Direito TributárioÀ luz das previsões do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:Questão 457941201834976Direito TributárioCompete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou eco...Questão 457941201863695Direito TributárioA teor dos institutos da decadência e prescrição previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201964715Direito TributárioCom relação às contribuições de melhoria, é correto afirmar: