Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201525896Em termos de jurisprudência sumulada do STJ aplicável à execução no âmbito da Justiça do Trabalho, assinale a alternativ...1457941201525896Ano: 2014Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução contra a Fazenda Pública: Precatórios e RPV | Execução TrabalhistaEm termos de jurisprudência sumulada do STJ aplicável à execução no âmbito da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA: AÉ necessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais como custo legis. BA Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. CO reconhecimento da fraude à execução não depende do registro da penhora do bem alienado, mas exige a prova de má-fé do terceiro adquirente. DProposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado implica no deslocamento da competência então fixada. EO juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a constrição de bens, ainda que não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200460065Direito Processual do TrabalhoNÃO compete às Varas do Trabalho:Questão 457941200476770Direito Processual do TrabalhoAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200572516Direito Processual do TrabalhoAnalise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I- Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho a supervisão administrativa, orçame...Questão 457941200594391Direito Processual do TrabalhoQuanto às ações de inquérito para apuração de falta grave, consignação em pagamento e embargos de terceiro, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200801850Direito Processual do TrabalhoAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200845983Direito Processual do TrabalhoAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201154730Direito Processual do TrabalhoSobre expropriação dos bens do devedor, arrematação, adjudicação, remição e execução contra a Fazenda Pública (precatórios e dívidas de pequeno valor)...Questão 457941201289612Direito Processual do TrabalhoSobre ações civis admissíveis no processo trabalhista (mandado de segurança, consignação em pagamento e prestação de contas) é CORRETO afirmar que:Questão 457941201690809Direito Processual do TrabalhoSobre provas no processo do trabalho é CORRETO afirmar que:Questão 457941201734729Direito Processual do TrabalhoEm relação aos recursos do Processo do Trabalho, temos como CORRETA a seguinte alternativa: