Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201525987O Poder de Polícia reparte-se entre quais poderes, com base no princípio da legalidade, que impede que a Administração i...1457941201525987Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosO Poder de Polícia reparte-se entre quais poderes, com base no princípio da legalidade, que impede que a Administração imponha obrigações ou proibições sem lei que as preveja, trata-se, portanto, de limites de atuação? AO Judiciário e Executivo.BO Judiciário, somente.CO Legislativo e Judiciário.DO Legislativo e Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116936Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 trata da improbidade administrativa e prevê sanções para agentes públicos que praticam atos ilícitos. Sobre os atos de improbidade...Questão 457941200356208Direito AdministrativoDe acordo com o art. 91 da Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos e seus aditamentos devem ter forma escrita e serem divulgados ao público. ...Questão 457941200416591Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 estabelece princípios para a atuação da Administração Pública. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser princípio que asseg...Questão 457941200492193Direito AdministrativoA formalização das leis, resoluções e demais atos administrativos da Câmara Municipal observará a técnica de elaboração e outras exigências definidas ...Questão 457941200495054Direito AdministrativoSobre entidades administrativas, analise as partes que seguem: (1ª parte): Autarquias são pessoas jurídicas de direito público com autonomia administr...Questão 457941200588439Direito AdministrativoSobre o princípio da legalidade na administração pública, analise as afirmativas:I. O princípio da legalidade implica que o administrador público só p...Questão 457941201046906Direito AdministrativoQuanto ao grau de liberdade da Administração em sua prática, os atos administrativos podem ser: I. Simples. II. Discricionários. III. Vinculados. IV. ...Questão 457941201086280Direito AdministrativoEm meio às rotinas da Câmara Municipal de Vereadores, um auxiliar administrativo se depara com a responsabilidade de revisar os procedimentos para a a...Questão 457941201195509Direito AdministrativoLeia as assertivas abaixo e responda corretamente. I. Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma ...Questão 457941201918075Direito AdministrativoLeia o excerto abaixo. “É obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior ...