Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201526120Quanto ao inquérito policial e ao procedimento investigatório criminal, é CORRETO afirmar que1457941201526120Ano: 2011Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialQuanto ao inquérito policial e ao procedimento investigatório criminal, é CORRETO afirmar que Ao pedido de desarquivamento sujeita-se à impugnação através de recurso dirigido ao Chefe de Polícia. Bo pedido de arquivamento pode dar-se na ausência das condições da ação ou de justa causa. Co pedido de arquivamento rejeitado é irrecorrível e é insusceptível de controle interno do Ministério Público. Do pedido imotivado de desarquivamento é o instrumento para viabilizar a realização de novas diligências. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234681Direito Processual PenalAcerca dos procedimentos processuais penais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200339117Direito Processual PenalConsidere hipoteticamente que C foi preso em flagrante delito pela pretensa prática do crime descrito no artigo 33 da Lei n° 11.343/06. Em audiência d...Questão 457941200382875Direito Processual PenalSão direitos processuais das vítimas de crimes, expressamente previstos na legislação processual penal brasileira, EXCETO:Questão 457941200588992Direito Processual PenalTendo por base a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201186629Direito Processual PenalMesmo no formato garantista que inspira a Constituição brasileira, não se pode falar no afastamento da cogitação do in dubio pro societate, já que har...Questão 457941201289913Direito Processual PenalAnalise o caso hipotético a seguir. E e F foram denunciados pela prática de dois crimes de furto qualificados pelo concurso de pessoas. Proferida a se...Questão 457941201372084Direito Processual PenalEm processo por crime doloso contra a vida, movido contra dois acusados, o juiz sumariante, ao final da fase, pronunciou um deles e impronunciou o out...Questão 457941201462785Direito Processual PenalSobre a violência doméstica no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201679942Direito Processual PenalConsiderando as disposições da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201955240Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA.