Considere as seguintes situações: I A União tem co...

Q: Considere as seguintes situações: I A União tem competência constitucional para definir determinada circunstância como fato gerador de um tributo, mas decide não fazê-lo. II A União tem competência co

A) não incidência tributária e alíquota zero. | B) isenção tributária e alíquota zero. | C) não incidência tributária e isenção tributária. | D) alíquota zero e não incidência tributária. | E) isenção tributária e extinção do crédito tributário.

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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

Considere as seguintes situações:

I A União tem competência constitucional para definir determinada circunstância como fato gerador de um tributo, mas decide não fazê-lo.

II A União tem competência constitucional para instituir determinado imposto e o faz de fato, mas opta por dispensar o pagamento em determinadas circunstâncias.

As situações apresentadas descrevem, respectivamente, casos de

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