Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201526153Segundo a Lei nº 10.876, de 02/06/2004, “compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico da Previdência S...1457941201526153Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Sabará - MGDisciplina: Legislação FederalSegundo a Lei nº 10.876, de 02/06/2004, “compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial”, EXCETO:AInspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários.BCaracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais.CPreenchimento da declaração de óbito em qualquer caso de acidente de trabalho.DEmissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200315584Legislação FederalDe acordo com a Resolução nº 215/15 do CNJ, que dispõe, no âmbito do poder judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/11, ...Questão 457941200485511Legislação FederalA Lei nº 4.886/1995 é fundamental para regular a atuação dos representantes comerciais autônomos no Brasil, garantindo direitos e deveres tanto para e...Questão 457941200777102Legislação FederalA Resolução nº. 417, de 27 de março de 1998, dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos artigos 59 e 60 da Lei nº. 5194/66. Para efeito de ...Questão 457941200944443Legislação FederalNos termos das Leis nº 4.504/64, 5.868/72 e 9.393/96, assinale a alterativa correta.Questão 457941201039314Legislação FederalCom base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pel...Questão 457941201248893Legislação FederalNos termos da Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201290319Legislação FederalSobre as ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, assinale a única afirmativa INCORRETA:Questão 457941201307556Legislação FederalSobre a alienação fiduciária de bens imóveis, assinale a afirmativa correta:Questão 457941201471530Legislação FederalA Lei nº. 5194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. O exercício, no País, da profissão de Engenheiro, ...Questão 457941201760361Legislação FederalMarque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: “De acordo com a Lei nº. 5524/68, o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível...