Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201526156Supondo que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pretenda promover modificação em funções exercidas por se...1457941201526156Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos AdministrativosSupondo que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pretenda promover modificação em funções exercidas por servidores de sua própria Administração Pública, é CORRETO concluir queAseria competência do seu Presidente;Ba decisão é de sua competência, mas sujeita à sanção do Governador. Ca decisão seria ilícita porque a Assembleia não possui Administração própria.Da decisão é de sua competência privativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063751Direito AdministrativoA Constituição Federal prevê algumas exceções ao princípio do concurso público, entre as quais se destaca a nomeação para os cargos em comissão referi...Questão 457941200839702Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo. I. “A expressão contratos da Administração é utilizada, em sentido amplo, para abranger todos os contratos celebrados pe...Questão 457941200936035Direito AdministrativoO servidor público estável é titular deQuestão 457941201298683Direito AdministrativoO servidor público que causar dano no exercício da função é responsávelQuestão 457941201313763Direito AdministrativoProprietário de um terreno na zona rural do Município X, João de Souza recebe notificação da Prefeitura dando conta, entre outras informações, de que ...Questão 457941201401023Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 em seu artigo 14, versa sobre os entes que não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indire...Questão 457941201429386Direito AdministrativoA Constituição da República Federativa do Brasil disciplina, de forma principiológica e específica, a acessibilidade a cargos, empregos e funções públ...Questão 457941201617442Direito AdministrativoSobre a responsabilidade do Estado por atos legislativos, NÃO está correto o que se afirma em:Questão 457941201773617Direito AdministrativoSobre as prerrogativas dos bens públicos, é CORRETO afirmar:Questão 457941201996682Direito AdministrativoPara o agente público no exercício da função, o princípio da legalidade determina que