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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96) disciplina a educação escolar no Brasil. Em seu artig...

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457941201526175
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96) disciplina a educação escolar no Brasil. Em seu artigo 13, trata das responsabilidades dos docentes, atribuindo-lhes incumbências, dentre as quais:
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