A responsabilidade administrativa do servidor será afastada diante ...

Dentre as graves condutas geradoras de demissão do servidor público, aquela que apenas o incompatibiliza para nova investidura em cargo público federa...

Aplica-se a pena de suspensão ao servidor público que tiver a seguinte conduta:

Da decisão de uma autoridade cabe o recurso de pedido de reconsideração. Este pedido deverá ser despachado no seguinte prazo máximo indicado em lei:

Sobre improbidade administrativa, na forma como disciplinada em legislação federal, é correto dizer que:

A seguinte vantagem NUNCA se incorpora ao provento de aposentadoria:

A progressão por capacitação profissional provocará a mudança de nível do servidor, que atender ao programa de capacitação previsto em lei e respeitar...

No processo disciplinar, o depoimento será prestado oralmente, não sendo lícito à testemunha adotar o seguinte procedimento:

Segundo a legislação federal, o direito de a Administração anular os atos administrativos que gerem efeitos favoráveis para os destinatários decairá n...

O concursando Anésio mostrou-se interessado em se inscrever no concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem saber quais eram o...

O servidor público NÃO poderá exercer atividade remunerada enquanto se encontrar em gozo de licença por: