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Com base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua c...

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457941201526736
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Propriedade Industrial
Com base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, julgue o item a seguir. 


Os direitos relativos a programa de computador desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato de serviços pertencerão exclusivamente ao empregador contratante, salvo estipulação em contrário. 
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