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A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.Nova lei penal benéfica ao agente de crime retroagirá, salvo para as sentenças condenatór...
Com relação a crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item que segue.Considere a seguinte situação hipo...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.De acordo com a teoria objetivo-subjetiva, o autor do delito é aquele que tem o domín...
No crime de concussão,
Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir....
No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue o seguinte item.Ocorre legítima defesa sucessiva, na hipótese de legítima d...
No que tange a conflito aparente de normas ou tipos penais, julgue o item subsequente. Crime progressivo, uma das hipóteses de aplicação do princípio ...
Com relação à materialidade do crime contra a ordem tributária previsto na Lei n.º 8.137/1990, apesar de a jurisprudência do STF reconhecer o lançamen...
Julgue o próximo item, relativo ao instituto da tentativa.No que concerne à punibilidade da tentativa, o Código Penal adota a teoria objetiva.
Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no ...