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De acordo com o Código de Processo Civil, a eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento
De acordo com o Código de Processo Civil, o litisconsórcio facultativo
No que se refere à responsabilidade das partes por dano processual, por honorários advocatícios, multas e despesas,
Sobre as ações possessórias, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
É competente o foro
Por meio de laudo de inspeção emitido pela autoridade de fiscalização competente, é constatada a existência de trabalhadores atuando para determinado ...
Analise as asserções abaixo.I. A desistência da ação pelo autor não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.PORQUE II. O réu pode prop...
Sobre execução no Processo Civil, é correto afirmar:
Segundo o Código de Processo Civil, é possível estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Esse calendário será fix...
No processo de execução e cumprimento de sentença,