A Lei Federal n.º 14026, de 2020, refere-se ao Nov...

Q: A Lei Federal n.º 14026, de 2020, refere-se ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Considerando a referida lei, marque a alternativa CORRETA:

A) As áreas rurais não são contempladas pela lei federal, devendo ser utilizada legislação específica e as particularidades de cada estado são contempladas. | B) A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é de responsabilidade da prestadora de serviço de água e esgoto no município, pois esta é a titular dos serviços de saneamento municipais. | C) Uma das metas a serem atendidas para a universalização ao acesso é o atendimento de 99% para o abastecimento de água e 90% para o esgotamento sanitário até o ano de 2030. | D) Os municípios com população inferior a 20.000 (vinte mil) habitantes poderão apresentar planos simplificados, com menor nível de detalhamento com relação aos aspectos que constam na lei. | E) No Plano Municipal de Saneamento Básico, devem ser contemplados todos os resíduos gerados no município, inclusive os resíduos industriais.

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Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Montes Claros - MGDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

A Lei Federal n.º 14026, de 2020, refere-se ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Considerando a referida lei, marque a alternativa CORRETA:

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