Determina o Código Tributário Nacional que, sem pr...

Q: Determina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos b

A) gravados com cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição da cláusula. | B) gravados com cláusula de inalienabilidade, dependendo da data da constituição da cláusula. | C) bens ou rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis. | D) gravados com ônus real, dependendo da data da constituição do ônus | E) gravados com cláusula de impenhorabilidade, dependendo da data da constituição da cláusula.

457941201526909

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DESENVOLVE-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Garantias Fiscais

Determina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Determina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo dos privil...

Questões relacionadas para praticar

Determina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo dos privil...

Questões relacionadas para praticar