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Sobre os direitos básicos do consumidor, assinale a alternativa INCORRETA:
Analise as proposições abaixo: I. Poderá ser deduzido pedido liminar nas ações individuais ou coletivas na defesa do consumidor, na própria petição in...
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação do...
De acordo com o Código do Consumidor, é correto afirmar em relação ao direito de reclamar por vícios aparentes:
Assinale a alternativa correta:I. Nas ações coletivas que tratem de interesses ou direitos coletivos, a sentença de improcedência do pedido por insufi...
Assinale a alternativa correta:I. Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviços públicos de telefonia quando ...
As normas que regem o Código do Consumidor Brasileiro são de ordem pública e:
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigam os consumidores mesmo...
Sobre o conceito legal de fornecedor, é correto afirmar:
Sobre o conceito legal de consumidor é correto afirmar: