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Consoante às normas referentes ao Trânsito Público inerente ao Agente de Controle Urbano, assinale a assertiva correta.
De acordo com a Lei n° 10.684, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e...
De acordo com o Código Municipal de Postura, o Agente de Controle Urbano, quando em diligência de fiscalização rotineira, deparar-se com a venda ilega...
A Diretoria de Administração e Finanças da Superintendência de Limpeza Urbana - EMLUR, vinculada ao gabinete do Prefeito, integra o nível de:
O Agente de Controle Urbano aplicará a pena de multa correspondente à infração, devendo obedecer ao seguinte:
Os secretários municipais, auxiliares diretos e de confiança do prefeito do município, têm a seguinte atribuição básica, de acordo com a Estrutura Adm...
Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privadamente, dentre ou...
Constitui objetivo e competência genérica básica do gabinete do prefeito, por intermédio do conselho consultivo do município:
Compete privativamente à Câmara Municipal de João Pessoa exercer a seguinte atribuição, entre outras:
De acordo com a Lei nº 10.684, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e...