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Sobre a cooperação internacional prevista no Código de Processo Civ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca IDIB no concurso para Câmara de Planaltina - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Partes Processuais, Competência Internacional, Competência Jurisdicional no Processo Civil, Atuação do Ministério Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2021🏢 IDIB🎯 Câmara de Planaltina - GO📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Partes Processuais#Competência Internacional#Competência Jurisdicional no Processo Civil#Atuação do Ministério Público

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457941201526999
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Câmara de Planaltina - GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Atuação do Ministério Público

Sobre a cooperação internacional prevista no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir:


I. O Ministério Público exercerá a função de autoridade central, ainda que não haja a respectiva designação no tratado.

II. Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática.

III. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, por exemplo, a colheita de provas e obtenção de informações.


É correto o que se afirma

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