Com relação a agentes públicos, espécies e classificações, julgue o item.O presidente da República é considerado um serv...

Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item. A conduta do agente público em sua vida privada não interfere no exercício da função púb...

Quanto à legislação administrativa, julgue o item.Pelo princípio da imperatividade, os atos administrativos impõem-se a terceiros, independentemente d...

Segundo o disposto na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A intimação do interessado será, necessariamente, realizada pessoalmente, no endereço por ele ...

Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.O agente de contratação será auxiliado por uma ...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Pelo critério funcional, ato administrativo é o que dita os órgãos administrativos, ficando excluíd...

Acerca da responsabilidade civil do Poder Público, assinale a alternativa correta.

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.Todo órgão público da administração direta tem personalidade jurídica de direito público, é criado ...

A Administração Pública pode exercer controle sobre os próprios atos, anulando os ilegais ou revogando os inconvenientes e inoportunos, com fundamento...

Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo. O princípio da legalidade, no Brasil, significa que a Administração nada pode fazer...

A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.O Poder Judiciário pode exercer controle sobre os atos legislativos típicos.