Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.No caso apresentado, o percentual máximo permitido em lei p...

No que se refere ao processo administrativo, julgue o próximo item.É legitimado como interessado o terceiro que não tenha dado ensejo à instauração de...

Hermes, servidor público efetivo de determinado tribunal, foi cedido à Caixa Econômica Federal. Considerando essa situação hipotética, assinale a opçã...

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.Na licitação, o ente público deve possibilitar a participação de qualquer interessado em di...

O princípio da razoabilidade

No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.Situação hipotética: Ant...

A anulação do ato de demissão de servidor, por decisão judicial, com a respectiva reintegração, tem como consequência lógica a recomposição integral d...

Três agentes públicos do estado do Acre, no exercício de suas funções, cometeram atos de improbidade administrativa: Frederico praticou ato que import...

Considerando a disciplina legal acerca das agências reguladoras e das agências executivas, assinale a opção correta.

Os atos discricionários estão vinculados à estrita previsão da lei quanto aos requisitos de competência, finalidade e, segundo a doutrina tradicional,...

Em uma escola pública localizada no interior de determinado estado da Federação, um aluno efetuou disparo de arma de fogo, dentro da sala de aula, con...