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Em busca e apreensão realizada pela Autoridade Policial em uma copiadora, apreendeu-se quantidade significativa de cópias de obra intelectual (livro),...
O art. 2.º, da Lei n.º 7.960/89, prescreve que a prisão temporária será decretada pelo juiz I. de ofício;II. por representação da autoridade policial;...
A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que
Nos termos expressos da Lei Federal no 9.099/95, consideram-se infrações de menor potencial ofensivo:
O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação,__________ ; nos crimes de ação privada, a autoridade policial soment...
Nos termos previstos expressamente no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
No rito especial do Tribunal do Júri, contra a sentença de absolvição sumária e a de impronúncia caberá
Nos termos do que reza a Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada, expressamente, a aplicação, entre ...
O artigo 7º da Lei Maria da Penha apresenta as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. São elas:
A respeito da Lei n° 9.099/95 (arts. 60 a 83; 88 e 89), assinale a alternativa correta.