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A obrigação tributária acessória
São tributos de competência da União, dos Estados e dos municípios brasileiros, respectivamente,
São causas de exclusão do crédito tributário:
Nos termos do Código Tributário Nacional, a dívida regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituí...
A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, acerca da legislação tributária, assinale a alternativa na qual constam duas normas complemen...
De acordo com as normas básicas da legislação tributária, a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária é considerada como
No que respeita ao crédito tributário na falência, assinale a alternativa correta.
A administração tributária é exercida nos estritos moldes fixados pela legislação, tratando-se de atividade plenamente vinculada. A seu respeito, é co...
A respeito da base de cálculo de taxas, assinale a alternativa correta.