Acerca do Tribunal Penal Internacional e de sua importante
relação com as Nações Unidas, em particular com o
Conselho de Segurança, julgue (C ou E) o item a seguir.
A atuação do Tribunal Penal Internacional baseia-se,
como regra geral, na observância do princípio da
complementaridade, que assegura a primazia das
jurisdições penais nacionais no exercício da jurisdição.