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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Relações Laborais, Emprego Feminino.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
Considerando que a Constituição Federal vigente prevê a
proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante
incentivos específicos, seria constitucional lei que aprovasse
diferença de salário por motivo de sexo para o exercício da
função de secretariado.