Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.A CF resguarda à União, aos...

Acerca de conceito, constituição, suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.A proposta de transição para a unificação de tributos da reforma tributária do Brasil é que...

O CT é a formalização da obrigação tributária (dever de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária), depois que esta é tornada líquida, certa e exigív...

Acerca da inscrição de débitos na Dívida Ativa, nos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.

No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. O termo de inscrição e a certidão de dívida ativa poderão ser ...

No que se refere às competências tributárias dos entes federativos, expressamente dispostas nos artigos de 145 a 156 da Constituição Federal de 1988, ...

Com relação ao parcelamento dos débitos apurados pela tesouraria dos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.

O ônus fiscal do contribuinte de direito é transferido para o contribuinte de fato por meio da aplicação do princípio tributário da seletividade.

Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. Cabe à...

O princípio fundamental do direito tributário que estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com o seu potencial econômico, de modo qu...