///
Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRP - 9ª Região (GO). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Fundamentos e Atributos, Poder Tributário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.
A CF resguarda à União, aos estados e ao Distrito Federal
a competência para a instituição de empréstimos
compulsórios para atender a despesas extraordinárias
decorrentes de calamidade pública.