Sobre a Resolução RDC no
216, de 15/09/2004,
que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas
Práticas para Serviços de Alimentação, é correto afirmar que:
A Pode ser complementado pelos órgãos de
vigilância sanitária: estaduais, distrital e municipais visando abranger requisitos inerentes
às realidades locais e promover a melhoria das
condições higiênico-sanitárias dos serviços de
alimentação.
B Incluem-se neste regulamento as cozinhas
dos estabelecimentos assistenciais de saúde
e os estabelecimentos industriais abrangidos
no âmbito do regulamento técnico sobre
as condições higiênico-sanitárias e de boas
práticas de fabricação para estabelecimentos
produtores/industrializadores de alimentos.
C Aplica-se às comissárias instaladas em portos,
aeroportos, fronteiras, mas não em terminais
alfandegados.
D Incluem-se neste regulamento os lactários, as
unidades de terapia de nutrição enteral e os
bancos de leite humano.
E Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam atividades de manipulação, preparação,
fracionamento, armazenamento, distribuição,
exposição à venda, exceto o transporte, e a
entrega de alimentos do preparo para o consumo, tais como cantinas, bufês, comissárias,
confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas
institucionais, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes e rotisserias