///
Sobre a relação entre a organização administrativa e os poderes atribuídos à Administração pública, é correto afirmar:
Uma chuva tropical causou inundações em diversos pontos de uma cidade, do que decorreram relevantes prejuízos aos moradores desses locais, em variados...
João Carlos, aposentado por invalidez, foi submetido à junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, razão pela qual ...
Diante de um ato administrativo que atribui a um particular o direito de lavra de uma determinada jazida de minério, presume-se ser
Considere os itens relacionados aos servidores públicos civis da União. I. Servidor teve despesas com sua instalação por ter mudado de domicílio em ca...
Estando em curso procedimento disciplinar contra servidor público, ao qual foi imputada a prática de infração disciplinar de natureza grave,
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a responsabilidade civil do Estado,
Considere este dispositivo constitucional: Art. 37, § 6o : As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços púb...
Dizer que um ato administrativo é discricionário significa que
Considere as seguintes assertivas sobre o requisito objeto dos atos administrativos: I. é sempre vinculado. II. significa o objetivo imediato da vonta...