Início/Questões/Legislação Municipal (Roraima)/Questão 457941201528248Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, entre as suas prerrogativas, é assegurado ao guarda municipal o rec...1457941201528248Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa VistaNos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, entre as suas prerrogativas, é assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela isoladamente dos demais presos quando Asujeito à prisão por crime praticado no exercício da função. Bsujeito à prisão antes de condenação definitiva. Csujeito à prisão, em qualquer hipótese.Dsujeito à prisão após condenação definitiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092924Legislação Municipal (Roraima)As sessões da Câmara Municipal devem ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, considerando-se nulas as que se realizarem fora dele, s...Questão 457941200206915Legislação Municipal (Roraima)Determinado servidor público da Guarda Municipal de Boa Vista — RR praticou duas infrações disciplinares: uma sujeita à penalidade de suspensão e a ou...Questão 457941200460943Legislação Municipal (Roraima)O servidor que, a serviço, se afastar da sede, em caráter transitório, para outra unidade da Federação, nos casos em que o deslocamento da sede consti...Questão 457941200524312Legislação Municipal (Roraima)Considerando o disposto no Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais de Boa Vista — RR, assinale a opção correta acerca das férias.Questão 457941200600962Legislação Municipal (Roraima)Conforme a lei municipal que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Boa Vista — RR, a organização de esca...Questão 457941200799875Legislação Municipal (Roraima)Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. Esses pagamentos não se incorporam ao vencimento ou proven...Questão 457941201043236Legislação Municipal (Roraima)Conforme disposto no Estatuto Geral das Guardas Municipais, o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, ...Questão 457941201180174Legislação Municipal (Roraima)A gratificação natalina (décimo terceiro salário), direito assegurado pela CF aos empregados e aos servidores públicos, por não integrar o conceito de...Questão 457941201448131Legislação Municipal (Roraima)Com base no disposto no Regimento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Boa Vista — RR, assinale a opção correta acerca da aplicação de penalidade.Questão 457941201852782Legislação Municipal (Roraima)O presidente da Câmara Municipal, ou quem o substituir, só poderá manifestar seu voto na eleição da mesa diretora ou quando a matéria exigir, para sua...