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A alegação de Caio está correta quanto à anulação do ato, porquanto...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-AL📚 Direito Administrativo
#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos, Requisitos do Ato Administrativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201528415
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo
Texto associado
    Manoel, chefe de determinada repartição pública, presenciou Caio, servidor público subordinado a ele, desviando dinheiro público. Ciente do fato, Manoel aplicou, de forma imediata, pena de demissão a Caio. Entretanto, este contestou a sanção, alegando que, como era servidor estável, apenas poderia perder o cargo mediante decisão judicial transitada em julgado. Alegou, ainda, que o ato administrativo que aplicou a pena possui vício de motivo e, portanto, deveria ser anulado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A alegação de Caio está correta quanto à anulação do ato, porquanto o vício de motivo está relacionado à inobservância nas formalidades essenciais à existência do ato.
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