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A sociedade empresária XYZ, que tem por objeto social o comércio de roupas e acessórios, encontra estabelecida em Belém – PA. No desenvolvimento de su...
Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.A penhora de bem ou de direito que promova a satisfação integral ...
Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo.Os órgãos da admini...
A respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito tributário, observados o Código Tributário Nacional, a CF e a jurisprudência dos t...
Considerando os princípios constitucionais tributários, que estruturam o sistema tributário e servem de orientação para a interpretação e a aplicação ...
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.Na situação em apreço, a modalidade de lançamento realizada pelo fisco é deno...
A respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. O ISS, t...
Segundo pronunciamento do STF, não configura guerra fiscal a concessão unilateral de benefícios fiscais de ICMS sobre a prestação de serviços públicos...
Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão ...
Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE) a administração...