Assinale a alternativa incorreta.

457941201528859

Ano: 2011Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Agravo em Execução Penal

Cabe recurso em sentido estrito da decisão que pronunciar o réu e das decisões concessivas ou denegatórias de habeas corpus.

O Ministério Público, quando sucumbente, não pode recorrer da sentença em favor do réu.

Caberá recurso de apelação das decisões do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia do réu

É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal.

Contra despacho, decisão ou sentença que rejeita a exceção de coisa julgada não cabe recurso em sentido estrito. O rol do artgo 581 do Código de Processo Penal é taxativo. Cabe à parte interessada, no entanto, arguir tal matéria em preliminar do recurso de apelação ou impetrar habeas corpus

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201528859

Assinale a alternativa incorreta.

Cabe recurso em sentido estrito da decisão que pronunciar o réu e das decisões concessivas ou denegatórias de habeas corpus.

O Ministério Público, quando sucumbente, não pode recorrer da sentença em favor do réu.

Caberá recurso de apelação das decisões do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia do réu

É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa incorreta.

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa incorreta.

Questões relacionadas para praticar