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A propósito do planejamento e da substituição tributária, julgue o próximo item.
O Código Tributário Nacional passou a abrigar, mais
recentemente, a possibilidade de a autoridade administrativa
desconsiderar atos ou negócios praticados com a finalidade de
dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, com vistas
a limitar as tentativas irrestritas de planejamento tributário.