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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para CEMIG - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Direitos Fundamentais do Idoso, Transporte do Idoso.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares as pessoas maiores de